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C
Advogado Online
Carlos Henrique Lourenço
Jacuí (MG)
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Principais áreas de atuação
Direito de Energia
,
100%
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
Recomendações
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Marcos Andrade
Comentário ·
há 10 anos
O Agravo de Instrumento no Novo CPC (com quadro comparativo)
Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
·
há 11 anos
Estimado colega, aceite minhas congratulações pela objetividade e conteúdo discorridos na matéria em voga.
Extremamente útil ao demonstrar com clareza e linguagem de fácil entendimento os propósitos legais que ensejaram as alterações nesta modalidade recursal.
A única ressalva que faço para engrandecer ainda mais o trabalho do nobre colega é quanto à expansão do prazo de 10 para 15 dias, no qual poderia ter sido feita a referência legislativa, qual seja, o § 5º, do art. 1005, do NCPC/15, o qual dispõe:
"§ 5º - Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias."
É de se ressaltar, ainda, que estes tais 15 dias, são em dias úteis, como disposto no art. 219, do mesmo diploma legal, o que confere às partes um pouco mais de conforto para a apresentação do dito recurso, qual seja:
"Art. 219 - Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis".
No mais, irreparável o trabalho do colega, onde reitero as congratulações.
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 35 anos
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências....
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